CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Um depósito de 30% do valor total da locação será cobrado pela VS Autonoleggio s.r.l no cartão de crédito do Cliente no momento da confirmação da reserva. O valor restante será cobrado 24 horas antes do início da locação.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

FRANQUIA (REDUÇÃO DA FRANQUIA CA1, CA2,CA3)

A franquia representa o maior valor que será cobrado ao cliente em caso de perda, roubo ou danos ao veículo. O valor escolhido (nós oferecemos as opções CA1, CA2 e CA3) será bloqueado no cartão de crédito do cliente 24 horas antes do início da locação e será liberado imediatamente após a devolução do veículo desde que o mesmo esteja nas mesmas condição em que foi entregue no início da locação.

Termos e condições

Com a assinatura destes Termos e Condições Gerais de Locação de Veículos (“Condições Gerais”) e do contrato redigido à frente (“Contrato”), as partes lá identificadas estipulam um contrato de locação de veículo automotor, que será regido em conformidade aos seguintes termos e condições:

1.1 O Cliente é o único sujeito legitimado à condução do veículo automotor alugado por VS Auto Noleggio S.r.l. (“VS Auto Noleggio” ou “Locador”), exceto se diferentemente conveniado entre as partes. O nome do eventual sujeito que será legitimado à condução do veículo, adicionalmente ao Cliente, deverá ser indicado por escrito no espaço para este fim reservado no Contrato. O Cliente assume todos os ônus administrativos, incluídos os previsto pelo art. 116, §12 do Código de Trânsito Italiano (Codice della Strada - D.L. 285/1992) relativos à entrega do veículo para pessoa desprovida de habilitação à condução. Para cada sujeito que, além do Cliente, será autorizado à condução do veículo, será exigido um valor suplementar de Euro 50,00 (cinquenta euros).

1.2 Cada condutor deverá apresentar a sua própria carteira de habilitação (Habilitação Nacional Italiana ou Internacional, Cat. B, em curso de validade), valida na Itália e também para os Países nos quais será legitimado utilizar o veículo em locação (conforme o seguinte art. 9.1 let. j), e deverá ser titular de habilitação há, pelo menos, 12 meses e, de toda forma, para o período mínimo estabelecido por Lei ou pelas normas locais para a condução do veículo objeto da locação. As carteiras de habilitação que não estiverem redigidas em alfabeto latino, deverão estar sempre acompanhadas por uma habilitação internacional à condução.

1.3 A idade mínima exigida para a locação é de 23 ou 25 anos, de acordo com a categoria que pertence o veículo alugado, em força de quanto indicado na ficha informativa relativa a cada veículo (“Ficha Informativa”). Caso o Cliente e/ou o condutor tenham idade inferior à prevista pela Ficha Informativa, de acordo com a categoria de veículo pedido em locação, VS Auto Noleggio reserva-se a faculdade de não conceder o veículo em locação, ou de concedê-lo aumentando a franquia prevista no seguinte art. 2.2, aplicando um adicional diário de Euro 100,00 ( cem euros).

1.4 O valor pactuado para a locação deverá ser pago com os principais cartões de crédito financeiros, desde que aceitos pelo Locador, com prévia emissão de autorização “ad hoc” pela Instituição emitente.

1.5 No momento da entrega do veículo, o Cliente depositará à VS Auto Noleggio um valor igual ao correspondente total presumido para a locação mais, em garantia das obrigações incidentes sobre o Cliente em força do Contrato e/ou das Condições Gerais, um depósito de caução pelo valor indicado na Ficha Informativa, de acordo com a categoria do veículo alugado, sem prejuízo de quanto prevê o seguinte art. 2.2 com referência à franquia. O depósito de caução poderá ser efetuado também por meio de cartão de crédito, com emissão previa de autorização para o pagamento. A Ficha Informativa indica o número de cartões exigidos para poder autorizar a locação.

2.1 O veículo alugado é protegido pelas seguintes coberturas de seguro, incluídas no preço da locação:

* RCA (Responsabilidade Civil Automobilística) para danos causados a terceiros;

* Incêndio, Roubo e Assistência.

O Cliente toma ciência, para todo efeito de Lei e de contrato, que o veículo alugado não está coberto por seguro sobre riscos diversos quais, a título de exemplo e não exaustivo, atos vandálicos, cristais, eventos atmosféricos, danos ao condutor e kasko (proteção integral). O Cliente compromete-se em isentar VS Auto Noleggio de eventuais ações de regresso exercidas pela companhia de seguro e para as hipóteses contratualmente previstas nas apólices estipuladas.

2.2 Independente de eventuais indenizações pagas à VS Auto Noleggio pelas companhias seguradoras, em caso de danos, incêndio, roubo ou qualquer outro prejuízo ao veículo locado, o Cliente será considerado responsável perante VS Auto Noleggio até a concorrência do valor de franquia (“Franquia”) conveniado no Contrato, conforme quanto estabelecido neste artigo, ficando entendido que este valor deverá ser correspondido ao Locador até mesmo a título de penalidade, feito salvo o ressarcimento do maior dano.

Franquia em caso de incêndio ou roubo, colisão, danos ou outros prejuízos ao veículo. O Cliente é responsável pelos danos ao veículo verificados no momento da devolução do mesmo e que não foram antecedentemente indicados no espaço especificamente dedicado ao Car Check no momento da entrega do veículo e da assinatura do presente Contrato. Em caso de danos ao veículo alugado será debitado ao Cliente um valor igual ao valor efetivo do dano, de acordo com a quantificação efetuada por encarregado da VS Auto Noleggio e que o Cliente obriga-se, irrevogavelmente, em aceitar, até à máxima concorrência da Franquia indicada no Contrato. Em caso de incêndio ou roubo total, que deverá ser avisado imediatamente (e, de toda forma, por escrito e dentro de 6 horas) à VS Auto Noleggio, ao Cliente será debitada integralmente a Franquia indicada no Contrato.

Cláusula limitativa da responsabilidade a título de Franquia. Com a assinatura da clausula especifica de limitação da responsabilidade, transcrita no espaço dedicado do Contrato, o Cliente será responsável pelos danos, roubo, incêndio ou outros prejuízos ao veículo, até o valor da Franquia reduzida, ali mesmo indicada ([CA1, CA2, CA3]) frente ao pagamento de valor adicional também lá indicado. Não entram nos casos de limitação de responsabilidade:

i. os danos causados voluntariamente e/ou por descuido e/ou por negligência e/ou por culpa do Cliente, do condutor autorizado ou de terceiros;

ii. os danos aos estofados, ao teto, e também aqueles originados pelo abastecimento com combustível diferente daquele previsto pelo veículo alugado, e por reparos executados diretamente pelo Cliente sem o consentimento, manifestado por escrito, de VS Auto Noleggio, ou seja, da circulação do veículo em presença de falhas;

iii. qualquer outro dano ou prejuízo, o incêndio e o roubo, para os quais não existam coberturas de seguro de acordo com quanto previsto ao art. 2.1 acima, ou seja, as coberturas do seguro não estejam operantes, em força de quanto previsto nas apólices relativas e o dano disto derivado para a VS Auto Noleggio seja superior ao da Franquia;

iv. em todos os demais casos em que, por força das disposições do Contrato e/ou das Condições Gerais, o Cliente seja obrigado ao pagamento de penalidades ou outros valores, independente do valor da Franquia.

3.1 As tarifas incluem o número máximo de quilômetros indicados no Contrato com referência ao período de locação, além do qual o Cliente deverá corresponder um valor adicional por cada quilometro percorrido, de acordo com quanto indicado no Contrato.

3.2 Em caso de falha no odômetro em dotação, bem como em todos os demais casos em que não seja possível a leitura da quilometragem percorrida, ao Cliente será debitada uma distância convencional de 500km por dia.

4.1 As tarifas para a locação não incluem o combustível. Salvo quando não for diferentemente indicado no Contrato, os veículos serão entregues com o tanque cheio e deverão, portanto, serem devolvidos na mesma condição de tanque cheio. O combustível porventura faltante no momento da entrega do veículo será debitado ao Cliente por um valor igual ao custo dos litros faltantes, além do serviço de abastecimento que é convencionalmente estabelecido em € 25,00.

4.2 O Cliente obriga-se ao uso correto do veículo e a executar as operações de manutenção prescritas pelo fabricante do próprio veículo. O Cliente é responsável pela verificação regular do nível de óleo do motor, do líquido de arrefecimento e fluido dos freios e, de toda forma, a efetuar tais verificações depois de cada 1.000 quilômetros rodados. As despesas de guarda e estacionamento, lavagem e conserto dos pneus correrão por conta do Cliente. A manutenção ordinária do veículo, o óleo e o lubrificante estão incluídos na tarifa.

4.3 Em qualquer caso de avaria do veículo, o Cliente obriga-se a contatar imediatamente a VS Auto Noleggio, a qual indicará ao Cliente a oficina habilitada ao conserto mais próxima ao lugar onde o veículo se encontra. Os eventuais pequenos reparos devidos a desgaste normal serão reembolsados contra apresentação de faturas regulares e quitadas (que deverão conter data, nome e endereço do fornecedor, a placa do veículo e os quilômetros por este percorridos, e deverão ser emitidas em nome da VS Auto Noleggio S.r.l.), desde que executados após ter obtido autorização por escrito da mesma e contra a apresentação de eventuais peças substituídas.

5.1 A locação começa no dia e hora da entrega do veículo ao Cliente, e termina no dia e hora da devolução do mesmo veículo à VS Auto Noleggio. A duração da locação é calculada em dias, entendidos como períodos de 24 horas, e a tarifa aplicada é calculada por períodos diários de 24 horas.

5.2 O veículo deve ser devolvido até o horário estabelecido no Contrato; em caso de atraso superior aos 120 minutos será debitado ao Cliente um valor igual a um ou mais dias adicionais de locação (de acordo com o efetivo atraso na devolução do veículo), de acordo com a tarifa diária aplicável.

5.3 O veículo alugado deverá ser devolvido, durante os horários de funcionamento, no mesmo local da VS Auto Noleggio no qual o veículo foi entregue, ou seja, em outro lugar somente se tiver sido previamente e por escrito concordado com VS Auto Noleggio, frente ao pagamento do valor para o serviço de retirada do veículo, que será determinado por VS Auto Noleggio de acordo com o efetivo lugar de retirada do próprio veículo.

5.4 O Cliente, com a assinatura do Contrato, reconhece e confirma que o veículo encontra-se em boas condições de funcionamento e sem defeitos aparentes, e obriga-se à devolução para VS Auto Noleggio até a data indicada no Contrato e nas mesmas condições em que o recebeu na entrega.

5.5 VS Auto Noleggio reserva-se o direito de rescindir o Contrato e pedir a imediata devolução do veículo quando este seja utilizado em violação das condições de uso transcritas nestas Condições Gerais.

5.6 Contextualmente à devolução do veículo, o Cliente deverá requerer a assinatura de um encarregado da VS Auto Noleggio no Check-in Report referente ao Contrato, verificando que neste esteja indicado o efetivo estado do veículo e o nível de combustível efetivo. Na ausência desta assinatura, permanecerão de toda forma válidas e tacitamente aceitas as indicações aqui documentadas.

5.7 Juntamente com o veículo, o Cliente deverá devolver as chaves, os documentos de circulação, o comprovante do seguro RC auto e qualquer outro documento presente no veículo no momento da entrega, bem como qualquer acessório e objeto em dotação ao veículo e nele presente no momento da entrega, de acordo com o constante na lista própria, anexada ao Contrato, que formará plena prova entre as partes (“Lista dos Acessórios”). A não devolução (também em caso de perda ou extravio) das chaves e/ou dos documentos e/ou de qualquer outro objeto presente no veículo comportará a aplicação de uma penalidade por conta do Cliente estabelecida em € 5.000,00 mais IVA, independente do valor da Franquia e feito salvo o maior dano.

5.8 Em caso de roubo do veículo, o Cliente será obrigado à devolução das chaves ao Locador no prazo estabelecido para a devolução do veículo e, de qualquer forma, dentro de 24 horas da descoberta do roubo ou incêndio. A não devolução das chaves tornará o Cliente, e/ou a pessoa física o jurídica com ele solidária, plena e pessoalmente responsável pelo roubo do veículo alugado, até mesmo quando ocorrido após o período da locação, com a obrigação de reembolsar à VS Auto Noleggio o inteiro valor do veículo de acordo com a cotação máxima de Quattroruote, além de uma penalidade para a não utilização do veículo previamente determinada in € 25.000,00, independente do valor da Franquia e salvo maiores e adicionais danos.

6.1 O Cliente e o condutor são responsáveis solidariamente entre si de eventuais infrações ao Código de Trânsito, e são obrigados ao pagamento das eventuais autuações, multas ou sanções que porventura sejam irrogadas (seja por meio de contestação imediata que por notificação sucessiva) pelas infrações cometidas durante todo o período da locação do veículo. Em caso de omisso pagamento direto de quanto acima, o Cliente autoriza expressamente VS Auto Noleggio para proceder de forma direta ao pagamento das autuações, multas ou sanções, com direito de retaliação para com o Cliente, direito que poderá ser exercido por lançamento de débito no/s cartão/ões de crédito indicado/s no Contrato pelo valor relativo, mais todos os custos administrativas e legais necessários para o gerenciamento dos processos de contravenção. Tais custos são previamente determinados no mínimo de 20% do valor exigido pelas Autoridades e, de toda forma, não inferiores a Euro 30,00, salvo maiores e adicionais custas.

6.2 O Cliente compromete-se transmitir à VS Auto Noleggio, dentro de 48 horas, qualquer notificação das Autoridades públicas. Em falta, ele tornar-se-á responsável para quaisquer danos que afete a VS Auto Noleggio, até mesmo indireto, por causa da falta de transmissão da notificação.

6.3 Em caso de pedido por parte das Autoridades, VS Auto Noleggio está expressamente autorizada pelo Cliente a fornecer o nome do mesmo (Cliente) e dos demais condutores autorizados.

7.1 Além do valor da tarifa de locação, e em firme o quanto previsto nas demais disposições destas Condições Gerais, o Cliente pagará ou reembolsará a VS Auto Noleggio, pelos seguintes valores:

a) débitos eventuais referentes o serviço de abastecimento combustível, conforme ponto 4.1 acima;

b) eventuais multas, penalidades, pedágios rodoviários não pagos, adicionalmente ao reembolso das despesas para a gestão de ditas sanções, convencionado em € 30,00 para cada sanção gerenciada, mais as despesas legais para eventual ação judicial vinculada ao uso do veículo, durante o período de locação.

c) eventuais ônus aeroportuários, ferroviários, de circulação e taxas diversas.

d) valor adicional devido, caso o veículo seja devolvido à VS Auto Noleggio em lugar diferente do da entrega, calculado de acordo com o art. 5.3 acima.

e) todas as penalidades previstas nestas Condições Gerais e no Contrato.

f) todos os valores – inclusive a título de lucro cessante, incluindo a indisponibilidade do veículo – que ficariam sem endosso e não reembolsados pela Seguradora, relativas a acidentes rodoviários causados pelo Cliente e/ou por outro condutor, além dos valores devidos à VS Auto Noleggio derivados de roubo, incêndio, danos e outros prejuízos ao veículo alugado.

g) qualquer outro valor, mesmo aqui não expressamente previsto, mas devido por Lei ou contrato.

 

 

 

 

O Cliente autoriza, expressamente e irrevogavelmente, VS Auto Noleggio a debitar no/s cartão/ões de crédito indicado/s no Contrato todos os valores acima indicados, até mesmo quando líquidos e/ou exigíveis posteriormente à devolução do veículo, e para tal fim assina especificamente a presente cláusula.

8.1 VS Auto Noleggio não será responsável, perante o Cliente e/ou de terceiros, para eventuais danos de qualquer natureza, a pessoas e/ou coisas, aqui incluindo danos pela não entrega, falha, defeito de funcionamento, acidentes, roubos ou demais prejuízos originados por eventos naturais e/ou causas de força maior.

9.1 O Cliente obriga-se a cuidar e utilizar o veículo com a devida diligência e, a título de exemplo e não exaustivo, não deverá permitir que o veículo seja utilizado nos casos e/ou nas formas a seguir:

a) em sublocação;

b) para transporte de pessoas e/ou coisas com finalidade comercial, contra qualquer importância ou nos casos proibidos por Lei;

c) para empurrar ou puxar veículos, trailers, reboques ou quaisquer coisas;

d) para rachas, corridas, testes ou competições, em pista ou fora dela;

e) em estradas com piso irregular;

f) de forma tal que torne inválidas, ineficazes ou não aplicáveis as apólices de seguro;

g) pelo Cliente e/ou pelo condutor que estejam sob o efeito de alcóolicos, drogas, narcóticos ou barbitúricos ou de qualquer outra substância que possa influir sobre o estado de vigilância ou capacidade e prontidão de reação;

h) em violação de qualquer norma alfandegária e/ou de circulação veicular;

i) deixar conduzir o veículo a pessoa diferente do Cliente, a não ser que esta pessoa tenha sido indicada no espaço apropriado presente no Contrato e, portanto, autorizada por VS Auto Noleggio;

j) Fora do território italiano sem a prévia autorização por escrito de VS Auto Noleggio S.r.l.; não é preciso pedido de autorização escrita para as seguintes Nações: República de San Marino, Cidade do Vaticano, Suíça, Mônaco e Estados que fazem parte da União Europeia, além dos Países para os quais seja válida a “carta verde”, a qual se refere à apólice do seguro.

10.1 Em caso de acidente, o Cliente obriga-se a informar imediatamente a VS Auto Noleggio (no mais tardar, em caso de legitimo impedimento, dentro de 1 hora e, de toda forma, por escrito, não excedendo as 6 horas), e a transmitir um relatório sobre o acidente (tipo a Constatação Amigável C.I.D.) que deverá ser preenchido no momento do sinistro e em que estejam indicados os dados referentes às testemunhas e aos veículos envolvidos, fazendo executar as verificações às Autoridades de competência, por meio de redação do oportuno boletim ou auto.

10.2 O Cliente obriga-se, igualmente, em cooperar com a VS Auto Noleggio e/ou com as seguradoras envolvidas, para qualquer investigação ou procedimento jurídico.

11.1 A pessoa que assina o Contrato e estas Condições Gerais, em nome e por conta de outras pessoas física e/ou jurídicas (Empresas, Entidades, etc.), responderá solidariamente com o próprio representado pelas obrigações por ele assumidas perante VS Auto Noleggio.

12.1 O Cliente declara isentar VS Auto Noleggio das indenizações, dentro dos limites previstos em Lei, por qualquer pretensão vinculada à circulação do veículo e para qualquer dano sofrido pelo próprio Cliente ou por terceiros, por atos e/ou omissões ocorridos durante o período da locação, ressalvado quando exclusivamente atribuível à VS Auto Noleggio.

13.1 O Cliente assume a guarda do veículo por toda a duração da locação e compromete-se, portanto, a guardá-lo sempre em estacionamentos supervisionados, ou, na falta destes, em lugares seguros e protegidos.

14.1 Ressalvada a responsabilidade do fabricante do veículo quanto aos vícios de fabricação, a VS Auto Noleggio fará uso de normal diligência nas atividades de locação de veículos. Em nenhum caso, todavia, a VS Auto Noleggio poderá ser considerada responsável por danos oriundos de defeitos ou falhas do veículo durante o período de locação.

15.1 O Cliente autoriza expressamente, e sem ressalvas, VS Auto Noleggio ou outro sujeito pela mesma encarregado, a monitorar o uso correto e o funcionamento do veículo alugado, por meio de sistemas de rastreamento por satélite ou similares, e de checar, durante o período de locação, eventuais deslocamentos do veículo fora da área permitida, conforme indicado no art.9.

16.1 O Contrato e estas Condições Gerais submetem-se à Lei italiana.

16.2 Para qualquer controvérsia ligada à interpretação e/ou à execução e/ou resolução e/ou eficácia do Contrato e destas Condições Gerais, será exclusivamente competente o Foro de Milano.

17.1 Cada palavra, frase, período das Condições Gerais é separável. Em caso de ilegitimidade e/ou invalidação e/ou ineficácia de uma providência, cláusula, artigo e/ou disposição das Condições Gerais, estas poderão ser separadas, tornando-se inoperantes ou ineficazes, sem prejuízo das demais disposições que permanecerão plenamente válidas e eficazes.

O presente Contrato entende-se formado:

o pelo Contrato de Locação (redigido à frente);

o pelas Condições Gerais;

o pelo relatório de verificação das condições do veículo (na entrega e à devolução);

o pela Lista de Acessórios;

o Voucher cartão de crédito.

Com a assinatura destas Condições Gerais, o Cliente, em força e para efeito do art. 23 do D.lgs. 196/2003, expressa pleno e incondicional consentimento ao tratamento dos próprios dados para as observâncias ligadas à atividade de locação (consulta, utilização, elaboração pontual e estatística) e para finalidade de caráter comercial e promocional por parte de VS Auto Noleggio, a qual é titular do tratamento dos próprios dados. O Cliente toma ciência que poderá, a qualquer momento, ter franquiado o acesso aos próprios dados, pedir alterações ou cancelamento.

O texto em idioma italiano das presentes Condições Gerais prevalece, em caso de diferenças ou contrastes interpretativos, sobre o texto redigido em outros idiomas, enquanto as parte dar-se-ão reciprocamente por aclarado que o primeiro expressa a exata vontade das mesmas.

Nos termos do art. 1341 e seguintes do Código Civil, bem como, onde aplicável, do Código do Consumidor, declaro aceitar expressamente as condições das quais aos arts. 2 (Coberturas de seguro e Franquia) 4. (Combustível, manutenção e consertos) 5. (Entrega e devolução do veículo, duração da locação e resilição do contrato) 6 (Autuações e Multas) 7. (Autorizações de débito) 8. (Isenção da responsabilidade) 9. (Condições de utilização do veículo) 11. (Obrigações solidárias) 12. (Indenizações) 13. (Obrigação de guarda) 15. (Autorizações) 16. (Lei aplicável e foro de competência ), 20 (Prevalência do idioma italiano), confirmando que estas foram por mim especificamente negociadas, após amplo aprofundamento a respeito dos efeitos e conteúdo delas próprias.